| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 1993 |
| Date | 1993-11-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Freixeiras - ASCOPAF que indica e dá outras providências. |
| native_id | 192 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA €.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540.000 — AMONTADA - CEARÁ LEI Nº 191/93 de 30 de NOVENIRO de 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS + O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO BRARÁ Faço saber que a Câmara Nunicipal de Amontada-CL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Art, 1º - É declarada de utilidade pública a ASSO- CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE FREIXEIRAS — ASCO PAP, com Sede neste llunicípios Arte 2º — Beta Lei entra em vigor nesta data, revo gadas as disposições em contrários PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos t 30 de NOVIN'"BRO de 1993. é AMPLO BRUNO — Prefeito lNunicipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancavarzasas! -72