norma nº 1446/2022

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Amontodo
PPEFEITuPA
LEI N° I.446, de 29 de dezembro de 2022.
DISPOE S0BRE A DENOMINACAO DE RUA
MATILDE TEIXEIRA DE CASTRO, NO DISTRITO
DE ICARAi.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA
Faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Matilde Teixeira de Castro. a run que inicia ao Nascente, ao Norte
com a Rua I.ui's Alves Parente` ao Sul com uma linha de Nascente ao Poente ate encontrar com a Rua
Jose Severo do Couto Garcez.
Art. 2°. Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a
coloca€ao da placa de identifica9ao e de comunicar as repartic6es ptlblicas municipais. estaduais e
federais sobre a denomina9ao oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. em 29 de dezembro de 2022.
Prefeito Municipal de Amontada
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D£.7[`Mf,friTADA
Prngi=t¥®COLO
PPEFEITURA DE AMONTADA
Av General Alipio dos Sanlos n` 1353 Centro
CNPJ 06 582 449/0001-91 I CGF 06 920 220-6
CEP 62 S40-OOO I Fone (88) 9 8184-3578
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Amontodo
PPEFEITUPA
CERTIDAO DE PUBLICACAO
tErn cumprimento ds exigeneias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105232 -CEARA (96ro053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBI.ICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO HAVENDO NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
proDE SER FEITA POR FlxACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixag5o no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE.
a LEI N° I.446, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPOE SOBRE A DENOMINACA0 DE
RUA MATILDE TEIXEIRA DE CASTRO, N0 DISTRIT0 DE ICARAL
puBLIQUErsE. DlvuLGUErsE. cuMPRArsE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. 29 de dez€mbro de 2022.
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av General Alipio dos Santos, nr 1353 Centro
CNPJ 06 582 449/0001-91 CGF 06920220-6
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