| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua Deputado Edísio Pacheco, situada no Loteamento Nova Amontada, no Município de Amontada. |
| native_id | 1925 |
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Amontodo
P FI E F E . T u P A
LEI N° 1.449. de 29 de dezembro de 2022.
DISPOE S0BRE A DENOMINACAO DE RUA
DEPUTADO EDisIO PACHECO, SITUADA NO
LOTEA MENT0 NOVA AM ONTADA, N O
MUNIcipIO DE AMONTADA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA
Faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
` Art. 1°. FicQ denominada de Run Deputado Edisio Pacheco. a via no Loteamento Nova Amontada
imediatamen.te a Leste da Rua Doutor Wagner Meneses Medeiros, com sentido Norte/Sul. indo da
area de recuo da BR-402 ate findar este Loteamento.
Art. 2°. Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a
colocacao da placa de identifica¢ao e de comunicar as repartic6es pdblicas municipais. estaduais e
federais sobre a denominapao oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 29 de dezembro de 2022.
Prefeito Municipal de Amontada
CAP.,.`-iAF?\`.-..'4ljNICIPAL
DF. ,``,` ,i`7{T+jialTADA
PF;a;.`,`TOCOLO
IL3cebido em.. ±2_ OJ / sO2c3
:3?rvidor.
PREFEITURA DE AMONTADA
Av General Alipio dos Santos. nt 1353 Centro
CNPJ 06S82 449/OOO1-91 CGF 06920220-6
CEP 62 540-000 I Fone (88) 9 8184-3578
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PPEFEITU.A
CERTIDAO DE PUBLICACAO
:Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105232 -CEARA (96/0053484-5), ln Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARIO 0FICIAL - NAO HAVENI)O NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACA0 NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixacfro no flanel6grafo na sede da PREF`EITURA MUN ICIPAL DE AMONTADA/CE.
a LEI N° 1.449, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE
RUA DEPUTADO EDislo PACHECO, SITUADA N0 LOTEAMENTO NOVA
AMONTADA, N0 MUNIcipI0 DE AMONTADA.
PUBLIQUESE. DlvuLGUErsE. CUMPRASE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA 29 de dezembro de 2022.
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av General Alipio dos Santos, nG 1353. Centro
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