| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1450 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Avenida Maria Elisete de Oliveira Cacau, situada no povoado Cabatã, distrito de Garças, no Município de Amontada. |
| native_id | 1926 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Amontodo
PPEFEITuPA
LEI N° 1.450, de 29 de dezembro de 2022.
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA AVENIDA
MARIA ELISETE DE OLIVEIRA CACAU, SITUADA
N0 POVOADO CABATA, DISTRIT0 DE GARCAS,
NO MUNIcipIO DE AMONTADA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA
Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
`Art.1°. Fica denominada de Avenida Maria Elisete de Oliveira Cacau. a via central do povoado
Cabata. a pariir do termino Norte da Avenida Jose Ant6nio de Barros (entroncamento com o primeiro
acesso ao Povoado de Almas). no Distrito de Gangas, seguindo ate o Distrito de Mosquito. findando
na via Joao Benedito F`ilho.
Art. 2°. Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a
coloca¢ao da placa de identificacao e de comunicar as repartic6es ptlblicas municipais, estaduais e
federais sobre a denominacao oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. em 29 de dezembro de 2022.
Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAMAP`& MllNicIPAL
DE.4?##NTADA
pF?{L*:*TacoLo
§Li##°em.iTMofl/Lan
Matricula: flrfu5_3
PPEFEITuPA DE AMONTADA
Av General Alipio dos Santos n'' 1353. Cen`ro
CNPJ 06 582 449/0001-91 CGF 06 920 220-6
CEP 62 S40-OOO I Fone (88) 9 8184-3578
E-mall governo amontadaagmail com
•........
!qics
Amontodo
PPEFEITUOA
CERTIDAO DE PUBLICACAO
:Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105232 -CEARA (96/0053484-5), ln Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO HAVENDO NO MUNIcipI0
IMPRENSA 0FICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVus
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos flue de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixacao no flanel6grofo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTA DA/CE,
a LEI N° I.450, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 -DISP6E SOBRE A DENOMINACAO DA
AVENIDA MARIA ELISETE DE 0LIVEIRA CACAU, SITUADA N0 POVOAD0 CABATA,
DISTRIT0 DE GARCAS, NO MUNIcipIO DE AMONTADA.
puBLIQUErsE. DlvuLGUErsE. cuMPRArsE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 29 de dezembro de 2022.
Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av General Alipio dos Sanlos, nt 1353 Cenlro
CNPJ 06 582 449/0001-91 CGF 06 920220-6
CEP 62 540-000 I Fone (88) 9 8184-3578
E-mall 9overr`o amontacla a gmail com