norma nº 1451/2022

Amontodo
P 0 E F E I t U fi A
LEI N° I.451. de 29 de dezembro de 2022.
DISPOE SOBRE A CRIACA0 DO DIA D0 CATEQUISTA
NO MUNIcipIO DE AMONTADA, E DA 0UTRAS
PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTAI)A, ESTADO DO CEARA
Fa¢o saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica institul'do no ambito Municipal o ..Dia do Catequista", a ser celebrado anualmente dia 20
`dejulho. `
Art. 20. 0 ..Dia do Catequista" devera constar no Calendario Oficial do Municipio.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. em 29 de dezembro de 2022. `.,:\ \ ----\
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAMAFt? r{t jN!C!PAL
DF,tywl-:,j*+'TADA
pR#+TeeoLo
;,:r:#i;;).:fl=L,::::;`
PREFEITURA DE AMONTADA
Av General Alipio dos San`os n' 1353 Cen`to
CNPJ 06 582449/0001-91 CGF C)6 920220-6
CEP 62 540-000 I Fone (88) 9 8184-3578
E-mall goverr\o amontada a gmail com
'........
Amontodo
PPEFEITUPA
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
`Em cumprimento ds exigeneias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105232 -CEARA (96/0053484-5), ln Verbis: "LEI MUNICH.AL -
puBLlcACAO - AusincIA DE DIARIO OFlclAL - NAO HAVENDO NO MUNlciplo
IMPRENSA 0FICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS I.HIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PPODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUN ICIPAL DE AMONTADA/CE.
a LEI N° I.451, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 -DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO
cATEQulsTA NO MUNlcirlo DE AMONTADA, E DA OuTRAs pROvlDENclAs.
PUBI.IQUE-sE. DlvuLGUErsE. cuMPRArsE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. 29 de dezembro de 2022.
FiifeaF„ho
Prefeito Municipal de Amontada
PPEFEITURA DE AMONTADA
Av General Alipio dos Santos, n` 1353 Cen`ro
CNPJ 06 582 449/0001-91 CGF 06 920.220-6
CEP 62 540-OC)O I Fone (88) 9 8184-3578
E-mall governo amont5cla a gmail com