norma nº 192/1993

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
C.G €. 06.582.449/0001-91
Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134
CEP 62.540-000 — AMONTADA - CEARÁ
LEI Nº 192/93 de 30 de NOVIDRO de 1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANONZADA * ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º — É declarada de utilidade pública a ASSO
CIAÇÃO COMUNIMÁRIA DOS MORADORES DE OLHO D'ÁGUA — ASCOD, com Se-
de neste lunicípio.
Arte 2º — Esta Lei entra em vigor nesta data, re-
vogadas as disposições em contrários
PAÇO DA PRUPRITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos
30 de NOVEMBRO de 1993.
seed Ps
Prefeito lunicipal
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