| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 1949 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Acft^6HNi`ALBA
AIVIARA IVIUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Bolo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417i}
Foe: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: w\^n^/.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: gpamQp!a9a@amail.com
PORTARIA N.a 013/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
D ISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipI0 DE AMONTADA-CE.
0 pREsiDErdTE DA CAMARA MUNiclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Antonio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no
valor unifario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem
mos dias 17 e 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2.9 - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Ongamentiria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.9 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIR0 DE 2023.
flth#uLO#MEL#pr
Presidente do Le8islativo - CAMARA MUNrcIPAL
Extrato de Publ!cif {-]o c.iii Mural
Publicado el`1 j2|i'£Zj2/2£
ReleTcn+.`, :a , -
Servidor Matrt(,ij!ti
.__-_-J5inn ._ocAjr,2afl