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norma nº 14/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
native_id1950

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cAN^*^ rluNlclp^i DE
AMONTADA
AIVIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Contro / CEP: 62.540-000 -Amontada -
CE
cNpj No o6.582.555roooi-75 / CGF N® o6.92o.41 7®
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.co.aov.br
E-mail: cmamontada@amail.com
PORTARIA N.S! 014/2023
DISP6E S0BRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEirTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolu9ao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vjnte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
17 e 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2.9 - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Or9amentaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil,
Art. 4.a -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
fla#LOBRAELG#C/
Presidente do Legislativo
r cAMAF`A MUNicipAL -J€
Extrato de Piihlir: ic`io em Mural
Publicadoeil`,~CJ7L4_42/2i
F`et eTer\`e ,a -
Servtdo/ Matnci.Ill ii® C?oor>] &b

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