norma nº 15/2023

CA.^It^ NUN[C[PAI. DE
AMONTADA
AIVIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Belo, n° 1311, Contro / CEP: 62+540000 -Amontada -
CE
cNpu NO 06.582.555roooi-75 t CGF NO 06.920.41 7.9
Fono: (88) 3636-1177 / Fan (88) 3636-1414
llomo page: www.camaraaamontada.ce.aov.br
E-mail:cmamontadaL@gLmail.com
PORTARIA N.Q 015/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEriTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolu9ao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 -Conceder ao Vereador Sr. Jos6 Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unitario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
17 e 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba inden'izat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoa[ Civil.
Art. 4.Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIR0 DE 2023.
flEL#uLOELME#pr'
Presidente do Legislativo Extrato de Put)llr, I.r.,... ;`j eni Mural E+^^¥£EPMUNlclpAL
Publlcacloen` ~J/ ' ''~' --
R,e!er,enteEi=ZEiEi`EEEE