norma nº 16/2023

C^.^I`. NUNfcIP^L DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AIVIONTADA
Rua Dona Maria Bolo, n° 1311, Contro / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N® 06.920.417®
Fore: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.a 016/2023
DISP6E S0BRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
D ISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipI0 DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolu9ao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.a - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 02 (duas) difrias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
17 e 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2.a - A efetiva participa9ao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PA9O DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIR0 DE 2023.
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Presidente do Legislativo
Re!erente, a =±
CAMARA MUNICIPAL
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