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norma nº 17/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
native_id1953

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C^.A-A NUN(CIP^l DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AIVIONTADA
Rua Done Maria Bole, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417®
Fee: (88) 3636-1177 / Far (88) 3636-1414
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PORTARIA N.Q 017/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
D ISTANTE DA SEDE D0
MUNIcfpI0 DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolu9ao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 02 (duas) difrias especiais, no valor
unitario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participa¢ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
17 e 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2.9 - A efetiva participa9ao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba inden'izat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presen9a das sess6es.
Alt 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Ongamentaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoal Civil.
Art 4.a -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIR0 DE 2023.
Rch#uLo"GME#LP
presidente do I.egislativ° CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Publlr,a¢at> eiTi Mural
Publicado em JZL/_C22/+2i
Referen(e a ~:ca£2#£44®12T_
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