norma nº 18/2023

CIN^,A MUN,C,PAL DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CE
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PORTARIA N.Q 018/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unitario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
17 e 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2.a - A efetiva participa9ao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba inden.izat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Orgamentaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoal Civil.
Art. 4.9 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PA9O DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIR0 DE 2023.
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PAULO BERG MELGA¢O
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Purllr.`.f`:l'j cni Mural
Publicado ei:. _¢.±.12£/€1
Reterente
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