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norma nº 19/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
native_id1955

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texto integral #

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CA,A,A MU,|C,,^| I,E
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Bolo, n° 1311. Contro / CEP: 62,540000 -Amontada -
CE
CNPJ N® 06.582.555/0001-75 / CGF N® 06.920.417J9
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br
E-mail : £mamgutada@gmai!iggm
PORTARIA N.a 019/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE D0
MUNIcipI0 DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEirTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no
valor unitario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem
mos dias 17 e 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2.a - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Or9amentaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoal Civil,
Art. 4.Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIR0 DE 2023.
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Presidente do Legislativo
r, CAMARA MtJNICIPAL
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Extratode pur`I.' . „F` I,,iliir`?I
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