norma nº 1461/2023

Amontodo
P R E F E I T IJ Ft A
LEI N° 1.461, de 27 de fevereiro de 2023.
CONCEDE A MEDALHA SARGENTO FRANC[SCO DE
CASTR0 PHER0I AMONTADENSE", AO SR. FRANCISCO
DEUSMAR DE QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 D0 CEARA
Faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
`Art.1 a. Concede a Medalha Sargento Francisco de Castro "Her6i Amontadense", ao Sr. Francisco
Deusmar de Queiroz.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PA¢O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 27 de fevereiro de 2023.
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
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PREFEITuPA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos. r`° 1353. Centro
CNPJ` 06.582.449/0001-91 I CGF 06 920.220-6
CEP 62 540-000 I Fone (88) 9 8184-3578
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Diario Oficial.
• STF, Agravo no Reourso Extraordinario n° 1003885
Se o Municfpio nao dispuser de Diario Oficial, deve-se publicar a decisao nos atrios
da sede da Prefeitura, gozando o ato, de presuncao de validade e legitimidade, e somente
prova robusta em sentido contrario, podera infirma-lo.
• STJ, Recurso Especial n° 105.232 (96/0053484-5)
Lei Municipal -Publicacao -Ausencia de Diario Oficial -Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial, a publica¢ao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por fixa0ao
na Prefeitura e na Camara Municipal.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova, a quem possa interessar, que foi publicado
por fixaOao no atrio da sede da Prefeitura Municipal de Amonfada, Estado do Ceara, no dia
27 de fevereiro de 2023:
Lei Municipal n° 1.461, de 27 de fevereiro de 2023
Concede a Medalha Sargento Francisco de Castro "Her6i Amontadense", ao Sr.
Francisco Deusmar de Queiroz.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CuMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 27 de fevereiro de 2023.
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITUF2A DE AMONTADA
Av General Ali'pio dos San`os. n° 1353, Centro
CNPJ 06.582 449/0001-911 CGF 06 920.220-6
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