| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1994 |
| Date | 1994-02-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Moradores de Caetanos que indica e dá outras providências. |
| native_id | 197 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA €.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62540-000 — AMONTADA - CEARÁ LEI Nº 196/94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTI- DADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS+ O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA=ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Arte 1º — É declarada de utilidade pública a ASSOCIA- SÃO DOS YORADORES DE CAETANOS, com Sede no lunicípio e foro nessa ci dade. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 25 dias do mês de “evereiro de 1994. Va — feito Municipal “SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr