norma nº 21/2023

CIN^.A NUNtc[P^L DE
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AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540®00 -Amonfada -
CE
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PORTARIA N.a 021/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.a - Conceder ao Vereador Sr. Ant6nio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 05 (cinco) diarias especiais, no
valor unifario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 600,00
(seiscentos reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
03,10,17, 24 e 31 de mar9o de 2023.
Art, 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica95o no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Or9amenfaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE MAnIO DE 2023.
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PAULO BERG MELGACO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAI
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