norma nº 22/2023

C^-A.A Nu.tcI..l DE
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AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Bolo. n° 1311, Centro / CEP: 62.540cOOO -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 022/2023
DISP6E S0BRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolucao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distanto da scdc do Municipio dc Amontada, 05 (cinco) diarias cspcciais, no valor
unitario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 600,00
(seiscentos reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
03,10,17, 24 e 31 de margo de 2023.
Art. 2.9 - A efetiva participa9ao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Or9amenfaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.Q -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PA¢O DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE MARC0 DE 2023.
7#L.EL
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicaqao em Mural
Publicado em j2L/Q£/££ JJgrY￾h^ rdiA€ulirfuLFty>
Referente a
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