norma nº 23/2023

C^.A.. NU.tcI.^l DE
A}..3`.```r...` `` `
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Contro / CEP: 62.540cOOO -Amontada -
CE
cNpj NO 06.582.555mooi-75 t CGF NO 06.920.41 79
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page,
E-mail:
PORTARIA N.a 023/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
DISTANTE DA SEDE D0
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDE.NTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 -Conceder ao Vereador Sr. Jos6 Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 05 (cinco) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 600,00
(seiscentos reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
03,10,17, 24 e 31 de margo de 2023.
Art. 2.9 - A efetlva participa9ao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indehizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Or9amenfaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoal Civil.
Art. 4.9 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE MARCO DE 2023.
fty#uLoifeME#pe
Presidente do Legislativo
CAIVIARA MUNICIPAL
E;:.g,t,:addeopeumb`fia/°£#±al
F`ctererhe ,a,
Servidor Mat/I
'_ .J£E: