norma nº 24/2023

CAN^R^ NUN[CIP^l DE
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AMARA IVIUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417®
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.a 024/2023
DISP6E S0BRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE D0
MUNICI'PIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolu¢ao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 -Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 05 (cinco) diarias especiais, no valor
unifario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 600,00
(seiscentos reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
03,10, 17, 24 e 31 de mar9o de 2023.
Art. 2.9 - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba inde.nizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Or9amentaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM, 01 DE MARCO DE 2023.
C^MARA MUNICIPAL
Extrato de PLblica¢ao em Mural
Publlcado em L2i/J2£/Jj2.
Referen(e a QJDTa￾I-_ Jk
Servic}or Miali.`..`. .i cxTx=a@_
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PAULO BERG
`,` ,.., (,'l ,,v,
ELGACO
Presidente do Legislativo