| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 1982 |
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CANAltA WulltcIP^l Of ifeREee:isRE^¥ffi#=,y,,,fji\\ AMARA IvluNICIPAL DE AMONTADA Rua Oona Maria Belo, n® 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada - CE CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417i) Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: E-mail: PORTARIA N.9 025/2023 DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRIT0 DISTANTE DA SEDE DO MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE. 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO, de acordo com a Resolu9ao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1.9 - Conccdcr ao Vcrcador Sr. Pedro dc Sousa Viana, qua rcsidc cm distrito distante da sede do Municfpio de Amontada, 05 (cinco) diarias especiais, no valor unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 600,00 (seiscentos reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 03,10,17, 24 e 31 de margo de 2023. Art. 2.a - A efetiva Participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de presen9a das sess6es. Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao Or9amentiria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias -Pessoal Civil. Art. 4.Q -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao. PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. EM, 01 DE MARCO DE 2023. fl*LOBftyMEftypr Presidente do Legislativo ' CAMARAMUNICIPAL Extrato de Publica¢ao em Mural Publicado em QL/J22/23. EEH=1=m".= PEE± J Servidor Matii.I..u riE :T=-QooDQto