| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 1983 |
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AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Bolo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540®00 -Amontada -
CE
CNPJ N® 06.582.555/0001-75 / CGF N® 06.920.417®
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.Q 026/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE D0
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAUL0 BERG MELGACO,
de acordo com a Resolu9ao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 -Conccdcr ao Vcrcador Sr. Raul Cacau dc Mcncscs, quc rcsidc cm distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 05 (cinco) diarias especiais, no valor
unifario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 600,00
(seiscentos reais) por sua participa9ao nas Sess5es Ordinarias a se realizarem mos dias
03,10,17, 24 e 31 de mar9o de 2023.
Art. 2.a - A efetiva barticipagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Or9amentiria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoa] Civil,
Art. 4.9 -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE MARCO DE 2023.
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Presidente do Legislativo
Referente a
CAMARA MUNICIPAL
Extra(o de Public.?c.io em Mural
Publicado en` j2J_/43/¥
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Servidor Mo(rlcu,ul ;`." OoC}DP8t)