norma nº 27/2023

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AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540rooo -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fon®: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 027/2023
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAUL0 BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 03 (tres) diarias especiais, no valor
unifario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 360,00 (trezentos
e sessenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
17, 24 e 31 de margo de 2023.
Art. 2.9 - A efetiva participa9ao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Orgamenfaria: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoal Civil.
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE MARCO DE 2023.
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Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Pur)llr.]c:-?o em Mural
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Servidor MatrlLUL-4 Jl.` rxpJsO