norma nº 29/2023

AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540®00 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.§20.417-9
C^N^R^ NUNICIP^l Dt
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Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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roRTARIA NQ o29/2o23
DISP6E S0BRE A NOMEACA0 DE COMISSA0
PERMANENTE DE LICITACAO, FORMADA POR
FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA, PARA PROCEDER LICITA9A0 DE
INTERESSE DA CAMARA.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso de suas
atribuigiv legais;
CONSIDERAND0 o disposto na Lei n9 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o que dispdem as Instru95es Normativas:
N9 001/2019 SLC -Aquisigao de Beus e Servi9os mediante Licitagao, inclusive Dispensa
e lnexigibilidade; Ng 002/2019 SLC -Cadastramento de fomecedores;
REsOLVE:
Art. 19 - Nomear a Comissao Permanente de Licita9ao para compras, alienagao de
beus, serviaps e obras do Municipio, com compet6ncia para processar licita96es.
Art. 29 - A Comissao sera composta de 03 (tr6s) membros e 01 (urn) suplente
abaixo discriminados, sendo: o Presidente, o Secrefario, urn terceiro membro e urn
suplente:
-Presidente; PATRfcIA ALVES TEIXEIRA
-Membro: MARIA LUCIVANDA ALVES
-Membro: LADYA LARISSA LOPES DE ALMEIDA
-Suplente: MARIA EVANELICE BARB0SA DOS SANTOS
Art. 39 - Na ausencia do Presidente o membro seguinte assumira a sessao e, na
falta de urn dos membros, o suplente ira substituir o membro faltoso.
Art. 4Q - A investidura dos membros da Comissao de Licitagao nao excedera a 01
(urn) ano, vedada a sua recondugao total para o periodo subsequente.
Art. 59 -A Comissao procedera a seus trabalhos sempre que necessario, seguindo
os crit6rios de acordo com a legisla9ao vigente.
Art. 69 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTAI)A
EM, 02 DE MARC0 DE 2023.
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