norma nº 199/1994

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
€.G €. 06.582.449/0001-91
Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134
CEP 62.540:000 — AMONTADA - CEARÁ
DE 25 de ABRI! de 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDA
DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-Ceará
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º — É declarada de utilidade pública a ASSOCI-
AÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE MUNDO NOVO, com Sede
neste Município.
Arte 2º — Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrários
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 25 de
Abril de 1994
( Fesdidas Municipal
«SERIEDADE E COMPETÊNCIA»
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