| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1994 |
| Date | 1994-05-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Garças que indica e dá outras providências. |
| native_id | 201 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62540-000 — AMONTADA - CEARÁ De 17 de MAIO de 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDA DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ Paço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE * aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: arte 1º — É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃ COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE GARÇAS, com Sede neste Kunicípio (ASCOG) Arte 2º — “sta Lei entra em vigor nesta data, revogad: as disposições em contrários PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 17 de sas ads efeito Nunicipal MAIO de 19946 «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» af LCA E a Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr angaogeomaBise-7