norma nº 52/2023

CÀHÁNÂ MUilTIIPÁL DÉ
ÂnnARA MUNIctPAL DE AMoNTADA
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AMüNTANA
PORTARIA N.§ 052/2CI23
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁR.IAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIÜE EM DISTRITO
DISTANTE I]A SEDE T]O
MUNICÍPIO D§ AMONTADA-CE"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D§ AMONTADA, ST. FAULO BERG MELGAÇO,
etre acordo com a Resolução nq 001-r'2014, de LZ de maio de 7,01,4.
RESOLVE:
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, ü3 [trêsJ diárias especiais, no valor
unitário de RS 120,00 [cento e vinte reaisJ, perfazendo urn total de R$ 360,00 (trezentos
e sessenta reaisj por Í;ua participação nas SessÕes Ordinárias a se realizârem nos dias
ü4,Lq e 20 de abril de 2023.
Art. 2.s - Á ef'etiva participação do Vereador á cnndiçâo irnprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatória, sendo cornprovâda mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art" 3.ü - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 1-7.01-.01.031.000i".2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 * Diárias
- Pessoai Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUI{ICIPAI, DE AMONTADA"
EM, 03 DE ABRIL DE 2023.
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PAULO tsERG MErGAÇO
Presidente do Legislativo
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