norma nº 53/2023

CAITARÂ MUNICIPAL DE
ÂmARA rrluNtclPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.S 053/2023
DISPÕE §OtsRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAI§ AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DÂ SEDE DO
MUNICÍPIO DE,AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÜNTADA, ST. P,{ULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resoluçãa ns 001-120L4, de 1"2 de maio de 20L4.
RESÜLVE:
Art. l".a - Conceder ao Vereador Sr. ]orge Ritreiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do MunicÍpic de Amontada, 03 [três) diárias especiais, no valor
unitário de R$ L2CI,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 360,ü0 ftrezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizârem nos dias
A4,14 e 20 de abrilde 2023.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebirnento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veriticação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de dÍárias correrão à canta da Dotação
Orçarnentária: 17.0L.01".ü31.0001.2.1A3, no elernento de despesa:3.3.90.L4.0ü - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entrâ em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 03 DE ABRIL I}E 2023.
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PAULO BER§ METGAÇO
Presidente do Legislativo
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CAMÂRA MU'!dICtPAL
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