norma nº 54/2023

cÂ'{ARÀ MUÍ{IctrPAL DE
ÂmeRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 O54/2A23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
o PRESTDENTE DA CÂUene MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução np CI0l/20t4, d,e tZ de maio de 20L4.
RESOLVE
Art. 1.q - Conceder ao Vereador Sr. |osé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Arnontada, 03 ftrêsJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 360,00 {trezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
A4,L4 e 20 de abril de 2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01,031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 03 DE AERIL DE2O23,
jhil" 
PAULO BERG 
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MELGAçO
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Presidente do LegÍslativo
CÁ.MAR}T MUI.JíCIPAL
Exirato de Prii: 1,,-:-,a.:i.-, t.in) [Vl ural
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