| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 1994 |
| Date | 1994-05-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Lagoa das Mêrces que indica e dá outras providências. |
| native_id | 202 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540-000 — AMONTADA - CEARÁ De 25 de MAIO de 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDA DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | O PREFEIPO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Arte 1º — É declarada de utilidade pública a ASSOCIA- ÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOA DAS NERCÊS, com * sede noste Municípios Arte 2º — “sta Lei entra em vigor nesta data, revogad: as disposições em contrários PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 25 de MAIO de 1994 / sb Cr Prefeito Municipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr aotanosoêasaaar «6