| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 2020 |
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ÂruARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro / CEP: 62.90-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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AMONTADA
PORTARIA N.9 055/2023
DISPÔE SOERE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇ0,
de acordo com a Resolução ns 001/2014, de L2 de maio de 201,4.
RESOLVE:
Art. L.s - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 [três) diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 360,00 ftrezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
04,L4 e 20 de abril de 2A23.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.p - As despesas decorrentes de diárias correrãa à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031-.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 03 DE ABRIL DE 2023.
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PAUTO BERG MET,GAçO
Presidente do Legislativo
CAMARA MT]I!ICIPAL
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