norma nº 56/2023

CÀ}'ÁNA ilUNICXPAL I}E
ÂnnARA MUNTcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 
' 
CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 1V7 I Fax: (88) 3636-1414
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AMÕNTAMA
PORTARTA N.g 05612023
DISPÕE SOBRE .A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESID§NTE DA CÂntnna MUNICIPÂL DE AMONTADA, Sr" pAULO BERG MEL§AÇO,
de acordo com a Resolução nq 00112014, de 'l,Z de maio de 2ü14"
RESOLVE:
Art. 1".4 - Conceder ao Vereador Sr, Pedro cle Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 {trêsJ diárÍas especiais, no valor
unitário de R$ 12ü,00 {cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 360,00 [trezentos
e sessenta reaisJ por sLta participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
il4,L4 e 20 de abril de 2A23.
Art. ?.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovâda mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Arl. 3,s - As despesas decorrentss de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01-"01.031.ü001.2.1-03, no elernento de despesa: 3.3.90.14.00 * Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂI\,{ARÂ MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 03 DE ABRII, DE 2023.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
Extrato de Pu[t
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