norma nº 57/2023

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ÂnaARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N.g 057/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂUANE MUNICIPAL DE AMONTADA, ST, PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nq 001/2014, d,e LZ de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 [três) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 360,00 [trezentos
e sessenta reais) por suâ participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
04,L4 e 20 de abril de 2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Aft. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentáría: L7.AL.01.031.000L.2.1A3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art, 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 03 DE ABRIL DE2A?3,
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PAULO 
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BERG MELGAÇO
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Presidente do Legislativo
CAMARA MUNTCIPAL
Extrato de Pub[r:ação em Mural
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