norma nº 58/2023

cÂfiA4.À MUÍ{rctPAL DE
ÂwTARA níuNrcrPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNPJ N" 06.582.55510001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: {88} 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com EMüNX&M&
PORTARIA N.9 058/2023
DISPÕE §OBR.E Â CONCESSÂÜ DE
DIÁRIÂS HSPECIAIS AO VEREADÜR
QIJE RESIDE EM DISTRITO
DI§TANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE"
O PRESIDENTE DA CÂMARÂ MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELÇAÇO,
de acordo com a Resoiução nq ü01/2014, de 12 de rnaio de 2ü14.
RESüLVE:
ArL l-.s - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Arnontada, ü3 ftrêsJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo urn tçtal de R$ 360,00 ftrezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessões Orelinárías a se realizãrem nos dias
A4,L4 e ?0 de abril de 20?3.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo coroprovacla rnediante verificação no livro
de presença das sessões.'
Art. 3.s - As despesas deeorrentes de diárias correrãc à conta da Dotação
ürçamentária: 17.01.01.031.0001.2.l-03, no elemento de despesa: 3.3.9C).14.ü0 - Diárias
- PessoalCivil.
Art.4.a - fista portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAI, DH AMONTADA.
EM, 03 DE,ABRIL DE 2023.
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PAUTO BERG
' CÀMARA MUNICIPAL
Extrato de Pr-rt]1r<-'-rÇi; tl em M ural
Publrcado elit §t t p-a
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Presidente do Legislativo
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