norma nº 79/2023

cÂnlARA MUilÍcIPAL DÊ
ÂmARA MUNIcTPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N.9 O79 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 00L/2A14, de 1,2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1-.q - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 05,12,t9 e26 de maio de2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000t.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Aft. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE2023,
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PAULO BERG
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de PublicaÇáo em Mural Publicado enr t'ttl ,
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Presidente do Legislativo
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