norma nº 80/2023

AMONTADA
ÂmARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
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CE
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PORTARIA N.9 O8O/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 0At/20L4, de LZ de maio de 20t4.
RESOLVE:
Art. l-,s - Conceder ao Vereador Sr. forge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ t20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 05,L2,L9 e26 de maio de2023.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01,.01.031.000'1,.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE2023,
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(
PAUTO BERG
Presidente do Legislativo
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