norma nº 81/2023

cÂH^RA MUHTcTPAL DE
ÂmARA MUNIctPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N.9 O82/2A23
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂUana MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00L/20L4, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. l".q - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 05, L2, 19 e 26 de maio de 2023.
Art- 2.p - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.000L.2.1A3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAçO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE2023.
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PAUTO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
TúUNICIPAL
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