norma nº 83/2023

CA!,IARA MUT{ICIPAL DE
ÂmARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
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AMONTADA
PORTARIA N.E OB3/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 0AL/Z0I-4, de 12 de maio de 201,4.
RESOLVE:
Art. 1-.q - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 05, t2, 19 e 26 de maio de 2023.
ArL 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01-.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Aft.4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE2023,
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PAUrO BERG MErGAçO
Presidente do Legislativo
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CAMARA MUNICIPAL
Extrato de publrca ção em Mural Publicado eni *o_é_t-95t§_L Referente
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