norma nº 85/2023

cÂHÀRÂ üUNICIPAL OE
ÂurARA MuNrcrPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
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PORTARIA N.g OB5/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 0AL/2014, de LZ de maio de 20I+.
RESOLVE:
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatroJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 05, 1-2, L9 e26 de maio de 2A23.
Aft. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição irnprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
ArL 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.0L.031.0001-.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE 2023.
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PAUTO BERG MELGAÇO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Puhtr'-;rão em Mural
Publicado e
Referente a
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