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norma nº 86/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaNomeia os membros da Procuradoria Especial da Mulher, nos termos da Resolução nº 002/2021, de 08 de março de 2021.
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cÂMARA MUNTaTPAL oÊ
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1 31 1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGt N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
AMONTADA
PORTARIA NO. 08612023.
Nomeia os membros da Procuradora Especial da Mulher,
nos termos da Resoluçáo n' A0212021, de 08 de março de
2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA NO USO DE SUAS
ATRTBUTÇÕES LpCRrS,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas, para o cargo de Procuradora
Especial da Mulher, nos termos do art. 59-B do Regimento Interno.
ArÍ. 2o Nomear os Vereadores Paulo Berg Melgaço e Raimundo SigeÍredo Santos
Rodrigues, com Procuradores Adjuntos, nos termos do art. 59-B do Regimento Interno.
Art. 3o A Procuradoria Especial da Mulher será diretamente assessoradapela Assessoria
Jurídica e pela Assessoria Legislativa daCàmara.
Art. 4o Os trabalhos da Procuradoria Especial da Mulher serão secretariados por
servidora designada.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Câmara Municipal de Amontada, em 02 de maio de 2023.
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PAULO BERG MELGAÇO
Presidente da Câmara Municipal de Amontada
?- cAMARA MUNIcIPAL
Extrato de Publicação em Mural
Érúric"ot em ô7 t Q1r "t 4
Referente a
or Matricula no ,rce-l8O-

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