| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 1994 |
| Date | 1994-08-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego da Onça-ASPACO que indica e dá outras providências. |
| native_id | 209 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62540-000 — AMONTADA - CEARÁ LEI No 208/94 DE 16 DE AGOSTO DE 1994 "Declara de Utilidade pú- blica a entidade que indica. e dã outras providências" 1” »O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA , ESTADO DO CEARA Faço | saber que a Câmara Municipal de Ann hadA » “ Bprovou e'eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: E Art. lo - E declarado de Utilidade Pública a ASSO- CIAÇÃO DOS, PEQUENOS AGRICULTORES IX! CORREGO DA ONÇA-ASPACO |, “com sede neste Município. Art. 20 - Esta Leí entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA , dezesseis dias. do mes de agosto de mil novecentos noventa e quatro. A / ú Bis prefeito municipal “SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr menoosoaemassez 27