norma nº 103/2023

CAMARA MUNICIPAL DE
ÂUARA MUNIGIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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AMONTADA
PORTARIA N.9 103/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VER.EADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 0OU2O'14, de L2 de maio de 20'1.4.
RESOLVE:
Art. 1.4 - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cincoJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00
fseiscentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessôes Ordinárias a se realizarem
nos dias 02,07,t6,23 e 30 dejunho de2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.03L.000L.2.1A3, no elemento de despesa: 3.3.90.1-4.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAçO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,01 DE IUNHO DE 2023.
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