norma nº 104/2023

cÂHÂÊÁ [,UNICTPAL DE
ÂnaARA MuNrcrPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-14í4
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PORTARIA N,9 TO4|ZOZ3
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESTDENTE DA CÂnAane MUNICTPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 001/20L4, de L2 de maio de 2AL4.
RESOLVE:
Art. 1".s - Conceder ao Vereador Sr. |orge Ribeiro Siebra que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 fcinco) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 600,00
fseiscentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem
nos dias 02,07 , L6,23 e 30 de junho de 2023..
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decoruentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 1"7.01".01.03L.000L.2.t03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAçO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,0L DE IUNHO D82023.
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PAULO BERG MELGAÇO "*Wr,"
Presidente do Legislativo
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CAI.XARA MUNICIPAL
Extrato de Pr-rblicacáo em ÍVlural
Publicado erl OÁ- .
Referente a
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