norma nº 105/2023

cÂMÀRÂ }TUilIcIpAL DE
ÂnnARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.g 105/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADÀ ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 001/2014, de tZ de maio de 2014.
RESOLVE
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. |osé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 fcincoJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 1"20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de RS 600,00
(seiscentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem
nos dias 02, 07 , L6,23 e 30 de junho de 2023.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000L.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,01. DE IUNHO DE2A23.
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PÂUtO BERG MELGAÇO
CATINA,RA MUNICIPAL
Extrato de Publcacão em Mural
Publicacio er:;
Referente a
a
Presidente do Legislaüvo
Servidor M âiíi'r,,*,'t' 9OOfl4 8e