norma nº 106/2023

cÂMARÀ MUilrcrPÀr DE
ÂnttARA [,ruNtcrPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131'1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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Ats{ONTAilA
PORTARIA N.9 10612023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AI\,IONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂnaene MUNTCTPAL DE AMONTADÀ Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00U2014, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 fcinco) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais], perfazendo um total de R$ 600,00
(seiscentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem
nos dias A2,A7,L6,23 e 30 de junho de 2023.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo cCImprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01".01.031.0001.2.IA3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Aft.4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,01DE IUNHü DE 2023.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
I' CÂ,r*ÂRÂ íúUN,C,PAL Extrato de prrl.,; :r:,:tcrio Pu bilcado ern IVI Lrral ell üL. r
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