norma nº 107/2023

CAUARÂ I,IUNICIPAT DE
ÂmARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
oNPJ N" 06.582.555/0001-75 t CcF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9107 /20?3
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADÀ ST, PAULO BERG MELTAÇO,
de acordo com a Resolução n0 001/2074, de 12 de maio de ZAL4.
RESOLVE:
ArL 1.4 - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside ern distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 fcincoJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 [cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 600,00
fseiscentos e oitenta reaisJ por suâ participação nas Sessões Ordinárias a se realizarern
nos dias 02, A7 , 16,23 e 30 de lunho de 2023.
A$. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçarnentária: 17.0L.01..031.000L.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,01DE JUNHO DE 2023.
7*,, Mq Alil,f f''
PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato <je Puhiicart;ici enr À/lural
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