| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 1994 |
| Date | 1994-08-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária do Córrego das Moças - ACCM que indica e dá outras providências. |
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a ' PRA ; 7 | 7 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G C. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540:000 — AMONTADA - CEARÁ LEI No 209/94 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 “Declara de Utilidade pú- blica a entidade que indica e dá outras providências... O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA , ESTADO, DO- CEARA rFaço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovõs e eu sanciono e promailgo a seguinte Lei : Art. lo - E declarado dé Utilidade Fública a ASso- CIAÇÃO COMUNITARIA DO CORREGO DAS MOÇAS ACCM,com sede neste, Município. j Art. 2o - Esta Lei entra'em vigor na data decveua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da FREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA 41808 vinte e tres dias do mes de agosto de mil novecentos E) noventa e quatro. SE Md BNUNO refeito municipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» a da il) Len PENN Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr aotaoosonstasiam! -28