norma nº 113/2023

CÂHARA But{tctPAL DE
cÂUTARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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PORTARIA N.O II3 Í2923
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MT]NICIPAL DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Paulo Berg Melgaço, no uso das
atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal
de Amontada;
CONSIDERANDO que dia 8 de juúo (quinta-feira), é umadatareligiosa, e comemora￾se solenemente, um dos princípios do catolicismo
RESOLYE:
Art" 1o Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023
(sexta-feira), na Câmara Municipal de Amontada.
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será igualmente suspenso,
cabendo à Presidência da Comissão Permanente de Licitação, o reagendamento de eventuais
certames previstos paÍa a data prevista pelo no art. 1o desta Portaria.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Amontad4 em07 de juúo de2023
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- Presidente do Poder Legislativo -
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