| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1994 |
| Date | 1994-08-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores de Bastos - ASCOPAB que indica e dá outras providências. |
| native_id | 211 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62540000 - AMONTADA - CEARÁ LEI No 210/94 DE 30 DE AGOSTO DE 1994 “Declara de Utilidade pú- blica a entidade que indica e dá outras providências” . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA , ESTADO DO CEARA Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo & seguinte Lei - Art. lo - E declarado de Utilidade Pública a ASSO- CIAÇAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE BASTOS - ASCOPAB , com sede neste Município. Art. 2Z2o - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA » AOS trinta dias do mes de agosto de mil novecentos e noventa e quatro. prefeito municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr aotaoosonezzaa0o! - 29 C.G C. 06.582.449/0001-91 | «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» |