norma nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada – CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023 
Decreta luto oficial pelo falecimento da Sra. Francisca 
Oliveira Melgaço (Dona Neném). 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o art. 34 da Lei Orgânica e o art. 36 do Regimento 
Interno da Câmara, 
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Francisca Oliveira Melgaço, conhecida 
como Dona Neném, cidadã muito querida por todos do Município; 
CONSIDERANDO o estado de grande pesar do Presidente da Câmara Sr. Paulo Berg 
Melgaço, pelo falecimento de sua avó, 
CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade Amontadense no 
decorrer de sua vida como cidadã; 
CONSIDERANDO o consternamento da comunidade Amontadense para com a 
família e o sentimento de solidariedade e saudade que emerge pela perda de uma cidadã 
exemplar, respeitável e de ilibado espírito público; 
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Legislativo Amontadense 
render justas homenagens àqueles que com o seu exemplo e dedicação, contribuíram para o 
bem-estar da Coletividade. 
DECRETA: 
Art. 1º É declarado luto oficial na Câmara Municipal de Amontada, pelo período de 
três dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da 
Sra. Francisca Oliveira Melgaço (Dona Neném), avó do Presidente da Câmara Municipal e 
pessoa de grande influência em nosso Município. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 10 de junho de 2023. 
ANTÔNIO ARNÓBIO VASCONCELOS 
Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por 
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”. 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi 
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2023, o Decreto Legislativo nº 013/2023, que “Decreta luto oficial pelo falecimento da 
Sra. Francisca Oliveira Melgaço (Dona Neném)”. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 10 de junho de 2023. 
ANTÔNIO ARNÓBIO VASCONCELOS 
Vice-Presidente