| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 1994 |
| Date | 1994-09-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores de Sape - APAS que indica e dá outras providências. |
| native_id | 212 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G C. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Beto, 606 —- Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540000 — AMONTADA - CEARÁ LEI No 211/94 DE 05 DE SETEMBRO 1994 “Declara dé Utilidade pú- blica w entidade que indica e dá óutras providências” nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA , ESTADO DO CEARA Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. lo - E declarado de Utílidade Pública a ASSO- CIAÇÃO IOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SAPE - APAS , com sede neste Município. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFITURA MUNICIPAL DE AMONTADA » aos AL Cinco dias do mes de setembro de mil novecentos e noventa e quatro. De dose prefeito municipal “SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr aotanosonerarasa! - 30